Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – VISÃO BRINDES

1. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONFORMIDADE

A VISÃO BRINDES, no exercício de suas atividades comerciais, reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e a segurança das informações de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelecendo as normas de coleta, armazenamento, tratamento e proteção de dados em nossas plataformas e operações.

2. COLETA E NATUREZA DOS DADOS TRATADOS

Para a viabilização de orçamentos, contratos e operações logísticas, a VISÃO BRINDES coleta dados fornecidos voluntariamente pelos titulares, sendo eles:

Dados Cadastrais de Pessoas Jurídicas e Físicas: Nome completo, CPF/CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereço de faturamento/entrega.

Dados de Contato: E-mail corporativo, números de telefone e perfis de comunicação instantânea (WhatsApp).

Dados de Navegação Digital: Endereço IP, registros de acesso, cookies e metadados, utilizados para aprimorar a experiência do usuário e garantir a segurança do ambiente digital.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais pela VISÃO BRINDES fundamenta-se nas seguintes bases legais:

Execução de Contrato: Para o processamento de pedidos, personalização de produtos e entrega de mercadorias.

Cumprimento de Obrigação Legal: Para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e guarda de registros fiscais conforme a legislação vigente.

Legítimo Interesse: Para o fortalecimento do relacionamento comercial, envio de atualizações de portfólio e prevenção contra fraudes.

4. PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCA

Todo o acervo intelectual presente nesta plataforma — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, designs de brindes, fotografias de portfólio, textos institucionais e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva da VISÃO BRINDES, protegido pelas leis de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Vedação de Uso: É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou extração de dados para fins comerciais sem prévia e expressa autorização por escrito da diretoria da VISÃO BRINDES.

Projetos Customizados: Projetos e layouts digitais enviados para aprovação do cliente são de autoria intelectual da nossa empresa, sendo vedada a sua replicação por terceiros sob pena de medidas judiciais cabíveis.

5. COMPARTILHAMENTO ESTRATÉGICO DE DADOS

A VISÃO BRINDES não comercializa bases de dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros operacionais necessários para a conclusão do ciclo de venda, tais como:

Instituições bancárias para processamento de pagamentos e análise de crédito;

Operadores logísticos e transportadoras para a entrega física dos produtos;

Autoridades governamentais e órgãos fiscalizadores, em estrito cumprimento da lei.

6. SEGURANÇA E RETENÇÃO DA INFORMAÇÃO

Adotamos protocolos rígidos de segurança da informação, incluindo criptografia e controle de acesso restrito. Os dados pessoais serão mantidos em nossa base enquanto perdurar a relação comercial ou pelo período necessário para o cumprimento de prazos de prescrição jurídica e obrigações fiscais (conforme o Art. 16 da LGPD).

7. DIREITOS DO TITULAR

Em observância ao Artigo 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo, solicitar através de nossos canais oficiais:

A confirmação, acesso e correção de seus dados;

A anonimização ou exclusão de dados desnecessários;

A revogação de consentimentos para finalidades de marketing direto.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO (DPO)

Para quaisquer esclarecimentos acerca desta Política ou para o exercício de direitos previstos em lei, a VISÃO BRINDES disponibiliza o seguinte canal de atendimento:

E-mail: comercial@visaobrindes.com.br

9. FORO E ATUALIZAÇÕES

Esta Política é regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da VISÃO BRINDES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.